Da REDAÇÃO
Um homem de 22 anos, condenado por sonegação de estado de filiação — crime que consiste em registrar uma criança como se fosse seu próprio filho — foi preso no momento em que negociava a venda de drogas com uma liderança criminosa, no município de Oiapoque, norte do Amapá. O nome do acusado não foi divulgado pelas autoridades.
A captura ocorreu no bairro Infraero, por meio do cumprimento de um mandado de prisão de regressão cautelar expedido pela Vara Única do município de Amapá. Durante a abordagem, a Polícia Civil identificou indícios de que o suspeito integra uma organização criminosa que atua na região. A polícia não informou se a suposta liderança criminosa estava presente ou se a negociação era por telefone. O jovem foi levado ao Ciosp da cidade.
Sonegação de estado de filiação
A chamada “sonegação de estado de filiação” é um crime previsto no Código Penal brasileiro (artigo 242) e acontece quando alguém oculta ou falsifica a verdadeira relação de paternidade ou maternidade de uma pessoa. Na prática, significa registrar um filho que não é seu como se fosse, omitir quem são os pais verdadeiros ou até mesmo trocar ou esconder um recém-nascido para alterar sua identidade civil.
Esse tipo de crime fere diretamente o direito de toda criança e adolescente de ter reconhecida sua origem familiar e identidade, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena prevista varia de dois a seis anos de reclusão.