Por SELES NAFES
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) se posicionou contra a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que altera as regras de imunidade parlamentar. Segundo ele, a proposta representa a criação de um “escudo de privilégios” para políticos e enfraquece o papel do Judiciário e do Ministério Público.
“Votei contra a chamada PEC da Blindagem porque não aceito a criação de um escudo de privilégios para políticos. Nosso mandato tem que ser instrumento de fiscalização e transparência, não um salvo-conduto para escapar da justiça”, afirmou Malafaia.
O texto da PEC prevê que deputados e senadores só poderão ser processados com autorização do Congresso Nacional, o que, na prática, retira poderes de investigação do Ministério Público e do Judiciário.
Para Malafaia, a medida confunde imunidade com impunidade.
“Ela cria barreiras que enfraquecem o trabalho do Judiciário e passam a mensagem de que deputados e senadores podem ter tratamento diferenciado, enquanto o povo comum continua sem proteção alguma. Isso é inaceitável”, declarou.
O deputado ressaltou ainda que sua posição é uma defesa da democracia e do Estado de Direito.
“Quem tem medo da justiça não pode pedir voto do povo”, concluiu.