Por SELES NAFES
A presidente da Macapaprev, Janayna Ramos, protocolou nesta terça-feira (16) um novo ofício na Câmara Municipal de Macapá (CMM) para justificar sua ausência na sessão ordinária em que deveria prestar esclarecimentos sobre a gestão do fundo previdenciário dos servidores.
Desta vez, a dirigente utilizou como base o artigo correto do Regimento Interno da CMM, após polêmica no primeiro documento, quando sua assessoria jurídica citou um artigo inexistente no Regimento da Câmara de Macapá, mas que pertencia, na verdade, ao Regimento do Legislativo de Santana.
No novo ofício, a presidente da Macapaprev afirma que só foi notificada da convocação na segunda-feira (15), para comparecer já nesta terça-feira (16), às 9h, o que fere o prazo de 15 dias previsto no artigo 171 da Lei Orgânica Municipal. Segundo ela, esse intervalo é necessário para permitir a organização de documentos, definição de agenda e planejamento para responder aos questionamentos.
A dirigente reforça ainda que um prazo tão exíguo é “incompatível com os princípios da legalidade, razoabilidade, garantia do contraditório e eficiência”, e compromete tanto os serviços já agendados quanto o bom andamento dos trabalhos de ambos os poderes. LEIA AQUI A INTEGRA DO OFICIO
A convocação da presidente da Macapaprev foi aprovada na semana passada a pedido do presidente da Câmara, vereador Pedro Dalua (União), em meio a denúncias de que a prefeitura não estaria repassando integralmente ao fundo previdenciário a contribuição descontada dos servidores. Parte desses recursos, segundo a oposição, estaria sendo usada para custear outras despesas do município.
Janayna encerra o novo ofício afirmando que está à disposição para comparecer à Câmara, desde que respeitado o prazo legal de 15 dias, “como forma de lisura e legalidade para que possamos contribuir de forma mais eficaz com o trabalho desta Casa”.