Por SELES NAFES
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) condenou o nível de transparência da Prefeitura de Macapá na execução de recursos de emendas parlamentares. As falhas apontadas no documento serviram de base para a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão das emendas em nove municípios brasileiros, incluindo a capital amapaense
De acordo com o relatório, Macapá recebeu R$ 128,9 milhões em transferências especiais entre 2020 e 2024, ficando em segundo lugar no ranking nacional. Contudo, os auditores identificaram que as metas vinculadas às emendas foram registradas de forma genérica na plataforma Transferegov.br — por exemplo, “unidade” em vez de especificar o número de praças, passarelas ou prédios a serem construídos ou revitalizados.
Essa imprecisão, segundo o relatório, dificulta o acompanhamento e compromete a avaliação do cumprimento dos objetivos.
Além disso, a CGU verificou que o Portal da Transparência do município estava desatualizado, não trazia informações sobre contratos relevantes e apresentava lacunas na acessibilidade e clareza dos dados. Em alguns casos, não foi possível identificar sequer a documentação relativa à execução dos contratos.
Outras irregularidades
O levantamento nacional mostra que Macapá não está isolada. Dos dez municípios auditados pela CGU, nove apresentaram problemas graves: ausência ou incompletude de planos de trabalho, contratos sem comprovação de execução, indícios de superfaturamento e baixa rastreabilidade dos recursos. Apenas São Paulo/SP apresentou documentação considerada suficiente.
As irregularidades incluem execução de obras sem projeto básico, fragilidades na fiscalização de contratos e até objetos executados fora das especificações técnicas, com qualidade deficiente ou subutilização de bens.
O relatório foi encaminhado ao STF nos autos de uma ação que discute a constitucionalidade das chamadas “emendas pix”. No despacho, o ministro Flávio Dino destacou que a ausência de transparência e de mecanismos de controle compromete a rastreabilidade do dinheiro público e, por isso, determinou a suspensão da execução das emendas nos municípios com irregularidades
Em Macapá, a suspensão atinge diretamente contratos da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana (Semob), que estavam sendo acompanhados pelos auditores da CGU. Na prática, significa que novos repasses estão travados até que o município corrija as falhas de transparência e execução.