Por SELES NAFES
Uma auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) realizada em 2019 revelou que o Hospital São Camilo e São Luís, em Macapá, recebeu indevidamente mais de R$ 52,6 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES). O relatório técnico também apontou que a unidade não cumpre os requisitos legais para ser considerada uma entidade filantrópica, condição que lhe garantia acesso a recursos públicos e isenções.
A investigação foi conduzida pela equipe de auditoria do SUS e pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com base em convênios e documentos apresentados pelo hospital referentes ao período de 2012 a 2019. Segundo o relatório, foram identificadas divergências entre notas fiscais, empenhos e valores pagos, além de falta de comprovação de serviços prestados e processos sem documentação de pacientes.
Entre as irregularidades apontadas, estão notas fiscais ilegíveis, ausência de contratos formais para determinados serviços e cobranças indevidas de procedimentos neurológicos. A auditoria também destacou que as especialidades de oncologia e neurocirurgia não constavam nos convênios firmados com a Sesa, apesar de terem sido cobradas.
Os técnicos concluíram que o hospital “não possui e nem preenche os requisitos legais e constitucionais para obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)” e recomendaram que o Fundo Estadual de Saúde seja ressarcido no valor total de R$ 52.673.185,69, equivalente aos repasses feitos indevidamente.
O relatório foi divulgado nesta quarta-feira (15) após o hospital anunciar que não atenderá mais pacientes do SUS em função de uma suposta dívida de R$ 98 milhões da Secretaria de Saúde, que anunciou medidas administrativas e judiciais contra o hospital.