Por SELES NAFES
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) anunciou que ingressará ainda nesta quinta-feira (16) com um mandado de segurança e uma ação civil pública, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE), contra o Hospital São Camilo, de Macapá. A medida é uma reação ao comunicado emitido ontem (15) pelo hospital, informando a suspensão de todos os atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, sob a justificativa de que o governo do Amapá estaria devendo R$ 98 milhões.
O parlamentar classificou a decisão da unidade hospitalar como irresponsável e prejudicial à população, uma vez que não houve aviso prévio nem tempo hábil para reorganização dos serviços públicos de saúde.
“Deveria estabelecer prazos para a ruptura do contrato. Fizeram um anúncio que prejudica a nossa população. Entrei em contato com o defensor geral, José Rodrigues (DPE). Entraremos com uma ação civil pública, garantindo a continuidade de um serviço que é essencial”, afirmou o deputado.
Auditoria apontou recebimentos indevidos
De acordo com uma auditoria do SUS e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), realizada em 2019, o Hospital São Camilo teria recebido indevidamente mais de R$ 52 milhões entre 2012 e 2019 do Fundo Estadual de Saúde. O mesmo relatório concluiu que seria necessário haver a devolução do recurso, e que a unidade não preenchia os requisitos para ser reconhecida como entidade filantrópica, além de apontar irregularidades graves e cobranças indevidas.
Esses apontamentos, segundo Dorinaldo Malafaia, reforçam a necessidade de maior transparência e controle sobre o contrato entre o hospital e o governo estadual.
“O São Camilo, que teoricamente é um hospital sem fins lucrativos, vem passando por auditorias do SUS desde 2019 que têm apontado uma série de irregularidades. Vamos aprofundar, solicitar relatórios (das auditorias) e exigir do São Camilo que cumpra sua parte no contrato. Um serviço essencial não pode ser rompido de forma unilateral”, concluiu.