Por RODRIGO DIAS
Após batalha judicial, o taxista e acadêmico de Direito, Diego Santos Brito, de 38 anos, conseguiu um desfecho favorável contra a casa noturna Lajes Macapá (Churrascaria Lajes LTDA), que foi processada por agressão e danos morais
A decisão da Justiça do Amapá, proferida nos últimos dias, reforça os direitos do consumidor. Nela, o estabelecimento foi compelido a cumprir um acordo e publicar uma retratação pública em suas redes sociais – o que foi cumprido dois dias atrás.
O caso, que evidenciou a denúncia de truculência da equipe de segurança, ocorreu no dia 9 de março de 2025, na Avenida 13 de Setembro, esquina com a Rua Leopoldo Machado, no bairro do Trem.
Pedido de desculpas acordado na Justiça do Amapá
Diego relata que estava no local com sua esposa, acompanhado de um casal de amigos. A confusão, segundo ele, começou quando tentou intervir pacificamente em uma situação envolvendo o amigo.
“Eu apenas fui intervir por um amigo que jogou uma garrafa ao chão. Mas, não houve briga, não houve confusão, não houve nada”, explica Diego.
“Quem causou tudo isso foi a segurança”, completa, citando relatos de outros clientes sobre abusos.
O acadêmico de Direito afirma que a abordagem dos seguranças foi desproporcional e violenta. Inicialmente, seis deles vieram em sua direção – depois, quatro permaneceram – e o agarraram, tentando aplicar um “mata-leão” antes de retirá-lo do local de forma “vexatória”.
“Se não é briga, não tem confusão, não é preciso usar da força. A força só é usada em últimos casos”, desabafou Diego à época, mostrando vídeos que, segundo ele, comprovavam que não havia confusão ou arremesso de objetos contra o bar, apenas a queda da garrafa.
Diego não se calou. Procurou um advogado e moveu uma ação por agressão e danos morais, solicitando também uma retratação formal.
Diego não se calou. Procurou um advogado e moveu uma ação por agressão e danos morais
Na audiência, a Churrascaria Lajes LTDA propôs um acordo: o pagamento de indenização por danos morais e a publicação de uma retratação pública. O valor foi pago — Diego preferiu não divulgar o montante —, mas a retratação, que deveria ser publicada até 29 de agosto, não foi feita no prazo.
Diante do descumprimento, Diego retornou à Justiça informando que o acordo não havia sido cumprido. O juiz Esclepiades de Oliveira Neto, do 1º Juizado Especial Cível Central de Macapá, intimou o estabelecimento a comprovar o cumprimento da decisão.
O empreendimento alegou já ter feito a retratação e acusou o autor de má-fé. O magistrado, então, determinou que apresentasse provas, sob pena de multa de R$ 3 mil.
Pressionada pela decisão judicial e pela ameaça de penalidade, a casa noturna finalmente cumpriu a ordem. A retratação, publicada no perfil oficial da Lajes Macapá no Instagram há dois dias, foi concisa:
“A Lajes Macapá vem a público pedir desculpas ao Sr. Diego Santos Brito pelos transtornos ocorridos em nosso estabelecimento. Reafirmamos nosso compromisso em manter um ambiente de respeito, cordialidade e segurança a todos os clientes.”
Casa noturna é bastante frequentada
Para Diego Santos Brito, que buscava não apenas a compensação financeira, mas o reconhecimento público do erro e do abuso, a decisão do Juizado Especial Cível Central de Macapá representa uma importante vitória na defesa dos direitos do consumidor — e uma lição sobre a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente de lazer sem truculência.