Por SELES NAFES
A Polícia Civil do Amapá arquivou um caso que ilustra bem o conflito entre a liberdade de informar e a tentativa de manipular autoridades policiais e o judiciário para promover censura. O procedimento envolve um oficial do Corpo de Bombeiros tentou criminalizar um portal de notícias de Oiapoque após alegar que perdeu um título de “Bravura” por causa de uma reportagem. Segundo ele, a matéria — baseada em dados de um boletim de ocorrência — teria provocado sua retirada de seu nome da lista de militares que seriam homenageados pela Assembleia Legislativa.
O episódio envolve o bombeiro João Vicente Borges Lima, que, durante uma briga com a ex-esposa no fim de outubro, teria disparado várias vezes contra Jederson Santos, primo dela. A vítima disse que tentou intervir jogando uma pedra contra o carro do militar, que reagiu com tiros. Nenhum disparo o atingiu, e ele registrou boletim de ocorrência por tentativa de homicídio, afirmando que os disparos só cessaram após a ordem de um policial militar.
O Portal Oiapoque publicou uma matéria reproduzindo as informações do boletim de ocorrência. O bombeiro alegou que, além de perder a honraria, sofreu abalos emocional e psicológico e registrou um BO na 2ª DP afirmando que o portal teria atacado sua honra e provocado comentários ofensivos de internautas.
BO e postado pelo portal de Oiapoque
…e a conclusão do delegado
Ao analisar o caso, o delegado Renato Gerep Andrade decidiu pelo arquivamento do inquérito, entendendo que não houve calúnia ou difamação, mas apenas a divulgação de um fato oficial.
“A imprensa não pode ser criminalizada por dar publicidade a atos oficiais que investigam crimes”, afirmou o delegado.