Da REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que transforma a outorga da placa de táxi em um patrimônio hereditário — uma demanda histórica da categoria e que foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (AP). A nova legislação representa um marco para mais de 600 mil profissionais em todo o país.
“É um dia de vitória, celebração e glória para o táxi brasileiro. Estamos entregando dignidade e segurança para milhares de famílias que dependem desta atividade”, afirmou o senador.
A principal mudança introduzida pela lei é o direito à herança da outorga: em caso de morte do taxista, a licença poderá ser transferida para o cônjuge, companheiro ou filhos, assegurando continuidade de renda para a família. O texto também traz outros avanços, como a isenção, pelos próximos cinco anos, da taxa de R$ 52 cobrada pelo Inmetro para verificação do taxímetro — alívio financeiro importante para os profissionais.
Assinatura ocorreu no Palácio do Planalto com representantes da categoria e lideranças do governo. Foto: SRI
Outro ponto celebrado pela categoria é a autorização para que o curso obrigatório de capacitação seja realizado de forma remota, ampliando o acesso à profissão e reduzindo custos.
Como relator do PL 680/2024, Randolfe liderou a articulação que resultou no texto final sancionado por Lula.
“Esta lei é a prova de que o diálogo funciona. Ouvimos os taxistas e transformamos sua luta em uma política pública que protege o patrimônio e o futuro de milhares de brasileiros”, concluiu o senador.