Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) voltou a confirmar, por unanimidade, a cassação do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), e de seu vice. Na sessão desta quinta-feira (27), os magistrados rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa, afirmando que não havia qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior.
O relator do caso, juiz Normandes Souza, destacou que os embargos — instrumento destinado a corrigir falhas formais — foram utilizados pela defesa para tentar rediscutir o mérito das provas já apreciadas. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pelo não provimento do recurso.
“Está bem claro que se trata apenas de uma tentativa de rejulgamento. Não demonstraram omissão e nem o prejuízo (sobre a decisão)”, afirmou o relator ao votar pela rejeição dos embargos.
À época, Breno foi preso com secretários municipais…
….e R$ 100 mil
Os advogados alegavam que houve omissão sobre a tese de cerceamento de defesa, ilegalidade da prisão em flagrante, ausência de registros oficiais das diligências policiais, ilegalidade de monitoramento em foro privilegiado e falta de demonstração da destinação do dinheiro, entre outros.
Esta é a segunda derrota consecutiva de Breno no TRE. Em outubro, o tribunal já havia negado um recurso do prefeito, cassado após ser preso na véspera da eleição de 2024 com R$ 100 mil em espécie, acompanhado de secretários municipais que, segundo a investigação, estariam atuando na compra de votos. A Polícia Federal também apreendeu uma lista com nomes de supostos beneficiários (foto em destaque).
Com nova derrota no tribunal regional, resta agora ao prefeito cassado aguardar o julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o TSE mantenha a cassação, o TRE será obrigado a marcar novas eleições em Oiapoque.