Por SELES NAFES
Em Calçoene, a 450 km de Macapá, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Toinho Garimpeiro (PSD) acusado de decretar ponto facultativo para liberar servidores municipais a participarem de um ato de campanha em outubro de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral do Amapá, também cassou o vice-prefeito Gibson Costa dos Santos e determinou eleições suplementares no município.
Segundo a sentença, o prefeito usou a máquina pública para favorecer sua campanha à reeleição, ao editar portarias dispensando servidores da Educação e da Assistência Social do expediente no dia 2 de outubro de 2024. Na mesma data, ele realizou uma caminhada política com a presença de líderes estaduais, entre eles o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB). A Justiça concluiu que a alteração da data de um evento municipal para coincidir com o ato eleitoral foi “manipulação política” e teve como objetivo liberar funcionários para participar do evento.
O magistrado citou ainda depoimentos de servidores que confirmaram ter participado da caminhada durante o horário de expediente e relataram distribuição de camisetas da campanha e medo de demissão caso não demonstrassem apoio ao prefeito. Além disso, houve a realização de um bingo com prêmios, considerado irregular em ano eleitoral.
Toinho foi multado em R$ 20 mil e teve o mandato cassado
Para o juiz, as condutas configuraram abuso de poder político e violação à igualdade entre candidatos. Ele decretou a cassação dos mandatos, anulou os votos recebidos pela chapa e declarou a inelegibilidade de Toinho Garimpeiro por oito anos, com aplicação de multa de R$ 20 mil.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mas deve ser cumprida após o trânsito em julgado. O juiz determinou adoção das providências legais e convocação de nova eleição em Calçoene.