TJAP defende conectividade em aldeias e comunidades ribeirinhas contra ‘exclusão estrutural’

Projeto foi apresentado na COP30 pelo desembargador Rommel Araújo, do Amapá
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Da REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) apresentou, durante a COP30, o “Projeto Igualdade Digital na Amazônia Brasileira”, iniciativa que propõe levar internet e formação tecnológica a comunidades indígenas e ribeirinhas da região. A proposta foi destacada no painel “Justiça Climática”, onde o desembargador Rommel Araújo, diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP), defendeu que a inclusão digital é uma “necessidade histórica e social” para superar desigualdades e fortalecer o protagonismo amazônico.

“O Projeto Igualdade Digital na Amazônia Brasileira não é apenas uma proposta; é uma exigência histórica e social para corrigir a dramática desigualdade que assola a Amazônia. É a resposta concreta e imediata para transformar a exclusão em soberania, utilizando a tecnologia como um catalisador irreversível do desenvolvimento”, afirmou o desembargador.

A iniciativa do TJAP busca promover a cidadania digital e combater a exclusão tecnológica que atinge comunidades isoladas. O projeto prevê a implantação de núcleos digitais com acesso à internet, capacitação em educação a distância e suporte à telemedicina. A metodologia inclui formação em empreendedorismo sustentável e cidadania digital, com intérpretes para línguas nativas.

Rommel Oliveira: “exigência histórica”. Fotos: Divulgação

Além de reduzir desigualdades, o projeto transforma as comunidades em agentes de monitoramento ambiental, utilizando notebooks e celulares para reportar em tempo real desmatamento, invasões e crimes ambientais. As informações serão compartilhadas com órgãos como Funai, Ibama e Polícia Federal, criando uma rede colaborativa de vigilância territorial.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, a presença do Judiciário na COP30 simboliza o compromisso do Amapá com uma Amazônia sustentável e socialmente justa.

“Investir em igualdade digital é reafirmar que o acesso à internet e ao conhecimento não é luxo, mas uma condição essencial para o exercício da cidadania e da dignidade humana”, destacou.

O projeto da Escola Judicial do Amapá está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e reforça o papel do Judiciário como agente ativo na promoção de justiça climática, inclusão social e soberania digital na Amazônia.

Seles Nafes
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