Da REDAÇÃO
Aposentados e pensionistas do Amapá já tiveram mais de R$ 11,1 milhões devolvidos após terem descontos associativos não autorizados aplicados em seus benefícios do INSS. Ao todo, 13.531 moradores do estado já foram ressarcidos por valores cobrados sem consentimento, em um dos maiores esquemas de descontos indevidos identificados no país.
Ao longo desta semana, o Governo Federal atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos em todo o Brasil, beneficiando quatro milhões de aposentados e pensionistas. O ressarcimento é realizado diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
O acordo nacional segue aberto e, segundo o governo, o procedimento para contestar e aderir ao ressarcimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS também informou que pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
Governo Federal atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos em todo o Brasil
Como funciona o processo
O primeiro passo é contestar o desconto indevido. A manifestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta.
Nos casos em que não há retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Já os segurados que receberam respostas irregulares — como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio sem validade — também estão sendo autorizados a aderir nesta nova fase.
A adesão pode ser concluída no Meu INSS ou nas agências dos Correios. No aplicativo, basta acessar a área de pedidos, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a aceitação do acordo. A Central 135 não permite essa etapa.
Embora a contestação só possa ser realizada até 14 de fevereiro de 2026, o governo reforça que a adesão ao acordo permanecerá disponível posteriormente para todos que tiverem direito ao ressarcimento.