Por SELES NAFES
A Justiça Federal condenou a Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal) e um ex-presidente por crimes ambientais praticados no Distrito do Lourenço, em Calçoene. A sentença reconheceu destruição de floresta permanente, poluição com risco à saúde, mineração irregular, uso ilegal de mercúrio e descumprimento de obrigações ambientais, fixando indenização mínima de R$ 106,7 milhões para reparação dos danos.
A ação resulta da Operação Minamata, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal e pelo MPF, que investigou trabalho análogo à escravidão, contaminação por mercúrio e garimpo ilegal no Amapá. Segundo o MPF, a cooperativa funcionava como fachada para atividades clandestinas, enquanto seu então presidente negociava mercúrio com intermediários estrangeiros.
A denúncia relata que, entre 2010 e 2017, o ex-dirigente promoveu extração de ouro e tantalita sem cumprir requisitos da licença ambiental. Além de explorar recursos minerais irregularmente, utilizou mercúrio de forma ilegal.
De acordo com a ação, a Coogal apresentava Planos de Recuperação de Áreas Degradadas apenas para efeito burocrático e descumpriu condicionantes ambientais, o que resultou em multas de até R$ 10 milhões pelo Imap. As práticas causaram poluição com potencial dano à saúde, mortandade de animais e destruição de áreas de floresta permanente.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes ambientais, com penas somadas de 2 anos e 8 meses de reclusão, mais 3 anos de detenção e 222 dias-multa, posteriormente substituídas por prestação de serviços e pagamento de cinco salários mínimos a entidade assistencial. Já a Coogal também foi condenada a realizar obras de recuperação ambiental consideradas compatíveis com seu porte financeiro e operacional.