Por SELES NAFES
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá suspendeu todos os atos da prefeitura relacionados à demolição do Shopping Popular, interditado desde 21 de novembro. Na decisão liminar assinada nesta quarta-feira (10), o juiz Robson Timóteo Damasceno reconheceu indícios de irregularidades nos laudos técnicos usados pelo Município para justificar o fechamento do espaço e a retirada dos empreendedores.
A ação foi movida por Elieldo Almeida Marques, permissionário do shopping, que denunciou a ausência de processo administrativo, falta de contraditório e a apresentação de um laudo suspeito, sem sondagens e sem registro do engenheiro no CREA — apontamentos confirmados em nota oficial do conselho profissional e anexados ao processo.
O magistrado destacou a divergência entre o parecer contratado pela prefeitura e o laudo do Corpo de Bombeiros, que descartou risco de desabamento e sugeriu apenas apuração técnica mais detalhada. Para ele, diante de conclusões tão distintas, a prioridade é preservar a estrutura do prédio até que uma avaliação independente possa ocorrer.
“Há probabilidade do direito, diante da controvérsia técnica e da evidência de possíveis irregularidades”, escreveu o juiz. A decisão determina que a prefeitura se abstenha de demolir total ou parcialmente o prédio, ou praticar qualquer ato irreversível sobre a estrutura, até julgamento definitivo.
Entretanto, o magistrado manteve a interdição e a desocupação do imóvel, argumentando que a medida protege a população até que os danos estruturais sejam efetivamente apurados.
“A estrutura deve ser preservada para avaliação imparcial sob o crivo do contraditório”, justificou.
A prefeitura será notificada com urgência para cumprir a ordem e poderá apresentar contestação. O juiz também dispensou audiência inicial de conciliação, citando economia processual, mas deixou aberto o caminho para que as partes negociem acordo e peçam homologação judicial.
Com a decisão, o Shopping Popular permanece fechado, mas protegido de intervenção drástica até que uma perícia técnica definitiva esclareça quem tem razão — prefeitura, Bombeiros ou empreendedores.