Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) divulgou o calendário oficial da eleição suplementar para prefeito vice em Oiapoque, com prazos reduzidos, mas seguindo todas as etapas previstas na legislação eleitoral. As regras estabelecem datas para convenções partidárias, registros de candidaturas, início da propaganda e o prazo máximo para diplomação dos eleitos. A votação ocorrerá no dia 12 de abril.
O dia 8 de março, 35 dias antes da eleição, marca o encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias. Nesta data também será o último dia para que partidos e federações abram contas bancárias de campanha e iniciem contratos referentes à montagem de comitês — desde que os pagamentos só ocorram após a obtenção de CNPJ e abertura da conta eleitoral.
No dia 9 de março, passam a valer as restrições previstas no artigo 45 da Lei das Eleições para rádio e TV.
Já em 11 de março, partidos, federações e coligações terão até as 19h para apresentar os pedidos de registro de candidatura ao cartório eleitoral. A transmissão pela internet poderá ser feita até as 8h do mesmo dia. A partir dessa data, o cartório funcionará em regime de plantão, inclusive fins de semana e feriados, até a diplomação.
Marco Zero em Oiapoque, onde começa o Brasil. Foto: Seles Nafes
Propaganda eleitoral e atos de campanha
O início oficial da propaganda eleitoral está autorizado a partir de 12 de março. A partir dessa data, serão permitidos:
propaganda na internet
comícios com uso de sonorização das 8h às 24h
funcionamento de carros de som e amplificadores até 22h
caminhadas, carreatas e distribuição de material gráfico
impulsionamento pago de conteúdo digital
Também a partir deste marco fica proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
O calendário prevê ainda que até o dia 23 de março todos os registros de candidatura — inclusive os impugnados — devem estar julgados pelas instâncias ordinárias.
Se houver propaganda gratuita em rádio e TV, ela começará em 25 de março, 18 dias antes da votação.
Dia da eleição
No dia 12 de abril, a instalação das seções eleitorais começa às 7h, com emissão do relatório Zerésima. A votação terá início às 8h e será encerrada às 17h, com posterior emissão dos boletins de urna e divulgação dos resultados.
Diplomação
O prazo final para diplomação dos eleitos será até o dia 4 de maio, 22 dias após o pleito. Segundo o TRE, apesar do calendário reduzido, todas as etapas legais estão preservadas, garantindo segurança jurídica ao processo eleitoral suplementar no município. CLIQUE AQUI PARA LER TODAS AS DATAS