Por RODRIGO DIAS
A determinação interna que proíbe policiais militares de alimentarem animais de rua no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Amapá desencadeou uma investigação disciplinar e provocou forte reação de entidades de proteção animal no estado.
A ordem, emitida pelo Comando do 8º BPM e pelo Subcomando-Geral da corporação, levou à abertura de um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) contra a 1ª Sargento Aldelisa de Carvalho da Silva, acusada de descumpri-la no dia 28 de novembro.
Segundo o processo nº 39/2025, formalizado em 3 de dezembro, a militar teria alimentado animais que circulam nas proximidades do posto de serviço da guarda do QCG. O documento, assinado pelo capitão Fábio Luiz da Silva de Lima, indica que, caso a justificativa da sargento não seja considerada suficiente, o episódio poderá resultar na abertura de um procedimento administrativo disciplinar. A policial recebeu prazo de três dias úteis para apresentar sua defesa.
A investigação polêmica mobilizou ONGs e instituições de defesa animal, que divulgaram notas de repúdio criticando a determinação e a possibilidade de punição à sargento.
A ordem, emitida pelo Comando do 8º BPM e pelo Subcomando-Geral da corporação, levou à abertura de um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar
Instituto Anjos Protetores
O Instituto Anjos Protetores afirmou repudiar veementemente a apuração conduzida pelo 8º BPM. A entidade sustenta que a proibição de alimentar animais comunitários contraria legislações ambientais e normas de proteção aos animais.
“Atitudes como essa atentam contra a Lei de Crimes Ambientais e reforçam a negligência com animais. Que a protetora do cidadão amapaense não esqueça de proteger os animais”, declarou a ONG.
ONG Alimente um Gato de Rua
A organização também se manifestou, defendendo que o batalhão adote práticas alinhadas ao bem-estar animal.
“O conceito das cinco liberdades do bem-estar animal deve ser amplamente divulgado nesse batalhão. A sargento que alimentou o animal não deve ser punida nem constrangida.”
OAB – Comissão de Defesa Animal do Amapá
A Comissão de Defesa Animal da OAB/AP classificou a situação como grave e afirmou que tomará as medidas judiciais cabíveis. Em nota, criticou diretamente o responsável pela determinação:
“Recebemos com revolta e iremos tomar as medidas judiciais cabíveis contra o capitão Fábio Luiz da Silva de Lima, por proibir que seus subordinados alimentem animais comunitários e ainda tentar puni-los.”
PM não se pronunciou
Até o fechamento desta reportagem, a Polícia Militar do Amapá não havia emitido posicionamento oficial sobre o caso, nem esclarecido se a proibição se baseia em questões sanitárias, operacionais ou administrativas.
As entidades afirmam que solicitarão esclarecimentos formais à corporação e que acompanharão os desdobramentos do procedimento.