Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de plantão na corte, negou o pedido para suspender os efeitos da decisão que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Oiapoque, no norte do Amapá. A decisão foi tomada em caráter urgente e mantém válida, por enquanto, a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) de realizar novas eleições em abril.
A defesa de Breno Almeida (PP) e Artur Lima de Sousa (PP) havia recorrido ao TSE pedindo que a cassação fosse temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso especial eleitoral. Os advogados alegaram cerceamento de defesa, ausência de provas de abuso de poder político e econômico e falta de demonstração de que os fatos apontados teriam influenciado o resultado da eleição.
Entre os argumentos apresentados, a defesa sustentou que não ficou comprovado o uso indevido de recursos com impacto eleitoral relevante e que o eventual engajamento de servidores públicos fora do horário de trabalho não caracterizaria abuso de poder político. Também afirmou que o TRE teria negado a produção de provas importantes, o que, segundo os recorrentes, violaria o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Por enquanto, Oiapoque terá nova eleição para prefeito em abril. Foto: Seles Nafes
Ao analisar o pedido, porém, Cármen Lúcia destacou que, pela regra geral do direito eleitoral, os recursos não têm efeito suspensivo automático. Para que a decisão fosse suspensa, seria necessário demonstrar dois requisitos ao mesmo tempo: a probabilidade de sucesso do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação com a execução imediata da cassação.
Na avaliação dela, a defesa limitou-se a pedir a suspensão da decisão, mas não apresentou elementos concretos que evidenciassem a chance real de vitória no recurso nem o perigo de um dano irreversível.
Oiapoque continua sendo governada interinamente pelo presidente da Câmara, Guido Mecânico (PP).