Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O concurso da prefeitura de Mazagão, município a 46 km de Macapá, recebeu um pedido de impugnação do Conselho Regional de Engenharia (CREA). O motivo é o salário oferecido para funções da engenheria (civil, pesca, agronomia) muito abaixo do piso nacional da categoria.
O piso nacional do engenheiro é definido por duas leis federais de 1966 que estabelecem como parâmetro seis salários mínimos, o equivalente hoje a pouco mais de R$ 9,7 mil. A prefeitura de Mazagão está oferecendo salário de R$ 2,5 mil para uma jornada de 40 horas semanais, valor também oferecido a geógrafos, arquitetos, economistas e contadores no mesmo processo seletivo.
Por enquanto, o pedido é apenas de impugnação, ou seja, uma contestação administrativa para que o salário seja revisto e publicado um novo edital. O conselho não divulgou intenção de pedir o cancelamento do edital.
Para o conselho, o valor é “incompatível com a complexidade técnica, o grau de responsabilidade e as atribuições legais inerentes aos cargos das áreas tecnológicas e de geociências previstos no certame”. O Crea informou ainda que aguarda uma oportunidade de dialogar com representantes da prefeitura e que aguarda uma manifestação oficial.
O concurso terá provas aplicadas no dia 12 de abril, sob o comando do instituto Inaz do Pará. Ao todo, serão contratados 210 servidores.