Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Prefeitura de Macapá voltou a ser cobrada pelo Ministério Público do Estado para que apresente a lista final de famílias contempladas com moradias no habitacional Janary Nunes, no bairro da Fazendinha. O novo prazo é de 15 dias. O residencial é o único conjunto habitacional popular construído pelo município nos últimos cinco anos, mas ainda não foi finalizado. O tema foi debatido em reunião entre representantes do MP e da Prefeitura de Macapá.
Em novembro, uma nova lista preliminar de contemplados gerou polêmica ao excluir idosos e pacientes com doenças graves, que, pela legislação, teriam prioridade no processo de seleção. A prefeitura alega que foi necessário atualizar o cadastro para excluir duplicidades, entre outras irregularidades.
Na reunião, o MP lembrou que o prazo final para entrega dos apartamentos é maio deste ano, porém a prefeitura ainda não concluiu as obras nem divulgou a lista definitiva. Desde 2019, mais de 27 mil pessoas estavam cadastradas para concorrer às unidades — ao todo, são mais de 500 apartamentos — e a lista divulgada em novembro deixou cerca de 3 mil cadastros ativos.
Novembro de 2025: Cadeirante que ficou de fora da lista aguarda em busca de informações sobre sua exclusão. Fotos: Rodrigo Índio/SelesNafes.Com
Reunião entre representantes do MP e da PMM. Foto: Ministério Público/Divulgação
A secretária municipal de Habitação, Fernanda Cabral, garantiu durante o encontro que a prefeitura está na fase final da seleção, seguindo os critérios do edital, e assegurou que o residencial será inaugurado dentro do prazo previsto.
Durante a reunião, também foram discutidas divergências técnicas relacionadas ao impacto ambiental, principalmente quanto ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto. A construtora contratada pela prefeitura tem até esta quinta-feira (22) para finalizar o relatório técnico e encaminhá-lo à Sema.