Por SELES NAFES, de Macapá
O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (Iapen) se manifestou, na manhã desta segunda-feira (12), sobre as falhas no fornecimento de alimentação nas unidades prisionais de Macapá, situação que motivou protesto de familiares de presos na tarde deste domingo (12). A direção informou que já multou a empresa responsável pelo serviço e deu início ao processo de rescisão contratual por descumprimento de cláusulas.
O Iapen destacou que desde outubro de 2024 passou a fornecer cinco refeições diárias a todas as pessoas privadas de liberdade e também aos servidores que atuam dentro das unidades prisionais, o que possibilitou a proibição da entrada de alimentos levados por familiares. O objetivo é combater o comércio interno de alimentos comandado por facções, o que incluia controle da massa carcerária e coação de visitantes.
O Iapen admitiu que, no dia 10 de janeiro, houve atraso de aproximadamente duas horas na entrega do jantar e da ceia — a quarta e quinta refeições — além de inconformidades no cardápio e peso das marmitas no Cadeião masculino. Ontem (11) foram três horas de atraso envolvendo almoço, jantar e ceia, com finalização do fornecimento apenas por volta das 22h.
Familiares fizeram uma corrente de oração na frente do Iapen. Fotos: Olho de Boto
Mamitas com comida estragada e sem proteínas
Sanções e fiscalização
O Iapen adfirmou que reforçou a fiscalização do contrato com atuação rigorosa de fiscais e servidores penais. Como resultado, o instituto afirma que já aplicou penalidades que somam mais de R$ 1 milhão contra a empresa contratada, e que foi iniciado um processo rescisório ainda em dezembro de 2025 que também apura outras irregularidades da empresa.
O instituto afirma que acompanha a existência de “movimentos organizados por facções criminosas e seus apoiadores”, que teriam como objetivo pressionar pelo retorno de práticas anteriores. Mesmo assim, o órgão reforçou que mantém “compromisso inegociável” com a segurança institucional, a ordem nas unidades prisionais e o rigor na fiscalização dos contratos.
Familiares pediram para voltar a fornecer alimentação aos parentes presos
O Iapen destacou ainda que falhas da empresa contratada não serão repassadas ao contribuinte e que seguirá atuando com “estrita observância ao interesse público e à correta aplicação do dinheiro público”.