De Macapá (AP)
A partir de janeiro de 2026, cerca de 267.328 clientes atendidos pelo grupo Equatorial passarão a contar com o Desconto Social na conta de energia elétrica. O benefício está previsto na Lei nº 15.235/2025 e será aplicado nas sete áreas de concessão da empresa: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Sul.
O novo desconto é voltado a consumidores com renda mensal entre meio e um salário-mínimo, desde que a família esteja cadastrada no CadÚnico e o consumo de energia seja de até 120 kWh por mês. A medida amplia a proteção tarifária e busca reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias.
Na prática, o Desconto Social será aplicado com a isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o consumo dentro do limite estabelecido. A iniciativa reduz diretamente o valor da fatura e traz mais previsibilidade aos gastos mensais das famílias beneficiadas.
Segundo a Equatorial, o consumo acima de 120 kWh seguirá sendo cobrado normalmente pela tarifa residencial plena, sem o abatimento. No Amapá, por exemplo, a estimativa é que 4.182 unidades consumidoras sejam contempladas pela nova modalidade de desconto a partir deste mês.
Além disso, em janeiro também passa a valer a isenção da Cota Angra, encargo destinado ao custeio da geração nuclear no país. Esse benefício, no entanto, não é cumulativo com o Desconto Social e será destinado apenas aos clientes cadastrados como Baixa Renda, que já recebem o desconto pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A Equatorial reforça a orientação para que os consumidores mantenham o CadÚnico atualizado no CRAS do município. Para garantir o acesso ao Desconto Social ou à Tarifa Social, a empresa destaca ainda que a unidade consumidora (conta de energia) deve estar registrada em nome de um membro da família e localizada no mesmo município onde consta o cadastro.