Por SELES NAFES
A Justiça do Amapá determinou o início da execução definitiva da pena do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Moisés Souza, após o trânsito em julgado da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do desembargador Jayme Ferreira e foi assinada em 18 de dezembro de 2025.
O despacho foi proferido após a Secretaria do Tribunal Pleno juntar ao processo as certidões que confirmam o trânsito em julgado de recursos que tiveram seguimento negado.
Com a análise concluída, o Ministério Público requereu o início da execução definitiva da pena dos condenados no processo, entre eles Moisés Souza — ex-presidente da ALAP.
Além de Moisés Souza, também tiveram a execução determinada os réus:
Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (ex-deputado estadual)
Edmundo Ribeiro Tork Filho (ex-secretário de Finanças)
Dalzira Amanajás de Almeida
Geisiel Brito Moreira
Janiery Torres Everton (ex-diretor da Alap)
Na decisão, o desembargador determinou a expedição das Cartas Guia de Execução Penal, que serão encaminhadas à Vara de Execuções Penais do Amapá, responsável pelo cumprimento das penas privativas de liberdade.
O Portal SelesNafes.Com procurou o ex-presidente Moisés Souza, que está em Brasília tratando do assunto, segundo informou a esposa dele. Ela pediu que o portal divulgasse que a decisão contraria julgado do STF e citou voto do ministro Alexandre de Morais no acórdão que negou recurso ao Ministério Público do Amapá. A decisão seguiu voto do relator, Cristiano Zanin, de outubro do ano passado.