Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
Na segunda cidade mais populosa do Amapá (mais de 100 mil habitantes) quem não tem o próprio meio de transporte vive uma rotina de muita dificuldade. Um ano depois que a justiça determinou que o prefeito Bala Rocha (PP) tomasse providências urgentes, a cidade continua sem transporte público coletivo. A prefeitura ainda não apresentou no processo qualquer providência efetiva para restabelecer o serviço, agravando um problema antigo que começou no primeiro mandato do prefeito, quando as últimas linhas de ônibus deixaram de operar na cidade.
Uma ação civil pública, ajuizada pelo MP em outubro de 2024, buscou obrigar o município a regularizar o sistema de transporte coletivo, serviço considerado essencial e assegurado pela Constituição Federal. O procedimento foi motivado por reclamações recorrentes da população, principalmente de moradores de bairros mais afastados, como o Fé em Deus, que relatam abandono e dificuldades diárias para se deslocar.
Em dezembro de 2024, a 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana reconheceu a omissão do poder público e concedeu liminar impondo prazos e obrigações claras. O juiz José Bonifácio determinou que o município apresentasse em até 30 dias termo de referência e cronograma para estudos de demanda e modelagem do transporte coletivo. O magistrado ainda estabeleceu o prazo de 60 dias para entrega dos resultados, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Cláudio Lúcio Monteiro, uma das principais avenidas de Santana: nenhum ônibus urbano em circulação. Fotos: Leonardo Melo/SelesNafes.Com
A prefeitura foi oficialmente intimada em janeiro de 2025, mas limitou-se a juntar aos autos documentos antigos, de 2022 e 2023, já utilizados em procedimentos anteriores.
Frota penhorada
Em meio às cobranças da população, a prefeitura chegou a anunciar uma concessão emergencial à empresa Viação Policarpos (Siãothur), que já atuou no município em anos anteriores. A proposta, no entanto, não avançou por falta de condições mínimas de operação: a empresa, que é campeã de reclamações trabalhistas no setor, não possui frota apta para atender a cidade.
O Portal SelesNafes.Com apurou que grande parte dos veículos da Siãothur está penhorada, em razão de dívidas trabalhistas, e a empresa não dispõe de crédito suficiente para adquirir novos ônibus.
Avenida Santana também sem sinal de ônibus
Na avaliação do MP, a tentativa de concessão emergencial revelou-se apenas um movimento burocrático, sem viabilidade prática para resolver o problema. Em manifestação recente no processo, o Ministério Público afirmou que o Município segue descumprindo, ao menos parcialmente, a liminar, e que o que foi apresentado até agora não passa de atos administrativos incapazes de produzir impacto concreto. O órgão ministerial pediu ainda a aplicação e majoração da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial.