Brasília (DF)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que restabelece os prazos para a transposição de servidores públicos que tinham direito ao enquadramento, mas acabaram excluídos por terem perdido o período anterior de adesão. A proposta corrige distorções que se arrastam há anos e beneficia trabalhadores que dedicaram parte da vida ao serviço público.
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) destacou que a conquista é resultado de articulação conjunta da bancada do Amapá. Segundo ele, a medida reconhece o direito de servidores que não podem ser prejudicados por falhas administrativas ou entraves burocráticos. O parlamentar também enfatizou o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à pauta.
Para Malafaia, a aprovação representa um passo importante na reparação de injustiças históricas enfrentadas por servidores dos ex-territórios. Ele afirmou que a mobilização continuará nas próximas etapas para assegurar que o texto avance sem retrocessos.
Com o aval dos deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa da bancada amapaense é de que a tramitação seja célere, garantindo que a reabertura dos prazos seja confirmada e sancionada o quanto antes.