De Brasília (DF)
Sob a condução direta do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que reafirma de forma expressa que qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura crime, sem exceções. A matéria foi pautada por Alcolumbre e agora segue para sanção presidencial.
O texto consolida na legislação penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de crianças e adolescentes nessa faixa etária, afastando qualquer possibilidade de interpretação que relativize o crime de estupro de vulnerável. Com a mudança, ficam explicitamente descartados argumentos como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, aceitação familiar ou até mesmo gravidez.
Alcolumbre: últimos acontecimentos geraram necessidade de resposta firme do Legislativo. Fotos: Agência Senado
A iniciativa do Senado ocorre em meio à repercussão nacional de decisões judiciais que deixaram de reconhecer o crime em casos envolvendo meninas de 12 anos. Entre elas, julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consideraram circunstâncias como relacionamento afetivo ou formação de núcleo familiar para afastar a tipificação penal, gerando forte reação da sociedade e do Parlamento.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi apresentada justamente para impedir esse tipo de relativização. A parlamentar acompanhou a votação no Senado, que ocorreu em clima de consenso quanto à necessidade de uma resposta legislativa firme em defesa da infância e da adolescência.