Brasília (DF)
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) anunciou nesta sexta-feira (27) um avanço nas articulações políticas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata do enquadramento de servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia no quadro da União. A matéria será discutida na próxima quinta-feira (5), em Brasília, durante reunião conjunta das bancadas dos três estados.
O debate foi incluído na agenda por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RR), com início previsto para as 9h. A proposta amplia o período de enquadramento de servidores do Amapá e de Roraima que mantiveram vínculo com o serviço público até outubro de 1998. Para Rondônia, o prazo considerado é até 1991.
Segundo Malafaia, a mobilização das bancadas é fundamental para destravar a tramitação da PEC, que atende a uma demanda histórica dos servidores dos antigos territórios federais. “A luta tem sido grande. É fundamental uma articulação de bancadas para avançarmos com essa pauta. Como coordenador da Bancada amapaense, convido todos os deputados e deputadas do estado a se fazerem presentes para debatermos esse tema, que representa justiça social aos servidores do ex-Território”, afirmou.
A PEC 47 prevê a inclusão, no quadro em extinção da administração pública federal, de trabalhadores que atuaram no serviço público durante os dez primeiros anos após a criação dos estados, incluindo servidores civis, policiais civis e militares, além de outros profissionais que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os ex-territórios e suas prefeituras.
Apresentada à Câmara em 2023, a proposta aguarda despacho inicial da Mesa Diretora para seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, parlamentares do Amapá, Roraima e Rondônia têm pressionado pela inclusão da matéria na pauta, estimando que cerca de 30 mil servidores possam ser beneficiados caso a emenda avance no Congresso.