Por SELES NAFES, de Macapá
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para suspender os efeitos de uma decisão do TSE que reconheceu abuso de poder político e econômico e resultou em cassação de mandato, inelegibilidade e anulação de votos do deputado estadual Kaká Barbosa (PL). O TRE do Amapá marcou para hoje (24) a retotalização dos votos da eleição para deputado estadual de 2022, e quem deverá assumir o mandato é o suplente Coronel Flexa, de Santana.
Dino lembrou que a decisão do TSE foi unânime e entendeu que não ficou comprovada a probabilidade do direito, requisito necessário para conceder uma medida urgente. Segundo ele, não há ilegalidade flagrante que justifique a intervenção excepcional do Supremo.
O ministro também reforçou que o STF não funciona como terceira instância da Justiça Eleitoral. Na prática, isso significa que o Supremo não pode reexaminar fatos e provas já analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo TSE, salvo em situações muito específicas — o que, na avaliação do relator, não ocorreu neste caso.
Outro ponto destacado na decisão é a importância da estabilidade institucional. Para Dino, suspender os efeitos de uma condenação eleitoral sem fundamentos sólidos poderia causar insegurança no sistema político e eleitoral, especialmente quando as instâncias especializadas já concluíram pela gravidade das condutas.
Com a decisão, ficam mantidos os efeitos imediatos da condenação eleitoral, incluindo a cassação e a inelegibilidade. O mérito do recurso ainda poderá ser analisado pelo STF, mas a essência da decisão monocrática já demonstra uma tendência ao arquivamento do processo.