Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
Autoridades dos três Poderes e dos órgãos de controle do Amapá foram oficialmente notificadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, da presidência da República, sobre graves denúncias envolvendo a alimentação fornecida a presos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O órgão federal sustenta que a empresa Nutrimax não estaria cumprindo a quantidade nem a qualidade previstas em contrato firmado com o Governo do Estado, cujo custo ultrapassa R$ 60 milhões nos últimos anos.
A notificação foi encaminhada ao Governo do Estado do Amapá, à Assembleia Legislativa do Amapá, ao Tribunal de Justiça do Amapá, ao Ministério Público do Amapá e ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Em dezembro de 2025, o Iapen iniciou o processo de rompimento contratual com a empresa e a contratação de uma nova. O processo ainda não foi concluído e a Nutrimax continua fornecendo os alimentos.
Segundo o Mecanismo, há indícios de um quadro estrutural de violação ao direito humano à alimentação adequada no sistema prisional do estado. Relatos recebidos pelo órgão apontam que, em janeiro de 2026, a população carcerária teria ficado mais de três dias consecutivos sem qualquer fornecimento de comida. Quando o serviço foi retomado teriam sido entregues alimentos impróprios para consumo, como ovos cozidos estragados, situação que provocou protestos de familiares e servidores.
Marmitas quase sem proteínas e com ovos estragados
Protesto de familiares em janeiro. Fotos: Olho de Boto/SN
Para o mecanismo, a ausência de um plano mínimo de contingência teria exposto milhares de pessoas sob custódia do Estado à possível inanição forçada, o que, em tese, pode configurar prática de tortura por submissão deliberada à fome.
Em setembro de 2024, o Iapen firmou contrato emergencial estimado em R$ 40,6 milhões. Já em setembro de 2025, houve renovação da dispensa de licitação por mais seis meses, no valor de R$ 23,6 milhões.
Marmitas abaixo do peso
Durante inspeção realizada em junho de 2025, o órgão identificou indícios de discrepância entre o que é pago pelo Estado e o que efetivamente chega aos presos. A pesagem das marmitas revelou porções entre 247 gramas e 583 gramas, quando uma refeição adulta deveria ter entre 600 e 800 gramas. Para o Mecanismo, isso indica possível fraude da empresa na execução contratual e a submissão da população prisional a um cenário de fome crônica.
Ao Ministério Público e demais órgãos de controle, o Mecanismo pediu fiscalizações in loco, preferencialmente sem aviso prévio, e a instauração de procedimentos para apurar eventual responsabilidade penal de gestores públicos e representantes da empresa. Já ao Tribunal de Contas do Estado, foi solicitada a realização de auditoria especial, de natureza operacional e de conformidade, nos contratos emergenciais firmados entre o Iapen e a Nutrimax no período de 2023 a 2026.