Por RODRIGO ÍNDIO, de Macapá (AP)
Após uma sessão de julgamento que se estendeu por cerca de 15 horas, o Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá proferiu, na madrugada desta quarta-feira (11), o veredito condenatório contra Maria Darcy Farias Moraes Gonçalves, de 46 anos.
A ré foi sentenciada a 24 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado por motivo fútil de seu ex-companheiro, o policial penal José Éder Ferreira Gonçalves, ocorrido em novembro de 2021.
A sentença foi lida pela magistrada titular da unidade, juíza Lívia Simone Freitas, por volta das 3h20 da manhã, no Plenário do Fórum Desembargador Leal de Mira. O corpo de jurados, composto por seis mulheres e um homem, acatou a tese acusatória após a análise das provas e oitivas realizadas ao longo de toda a terça-feira (10).
Sessão atravessou a madrugada, com depoimentos, perícia e debates antes do veredito condenatório. Foto: Tjap/Divulgação
Dinâmica do julgamento e tese de defesa
Durante o interrogatório em plenário, Maria Darcy confessou a autoria do golpe fatal, mas alegou ter agido sob forte pressão emocional. Em sua autodefesa, a ré afirmou ser vítima de violência psicológica e abusos reiterados, atribuindo sua conduta a um estado de desespero provocado por conflitos extraconjugais da vítima.
“Queria pedir perdão pros meus filhos, não fiz porque eu quis. Eu não fiz planejado, eu fui induzida a isso porque eu sofria psicologicamente muito abusos e em relação a essa amante dele me humilhando e fazendo um terrorismo psicológico comigo. O meu marido morreu e eu preferia ter morrido no lugar dele, eu peço perdão a família dele”, declarou a acusada.
José Éder teve a morte marcada por forte comoção pública pela função que exercia e pela repercussão do caso na capital. Foto: reprodução
Contudo, os elementos probatórios apresentados pelo Ministério Público (MP) reforçaram a tese de crime qualificado. Segundo os autos da Ação Penal nº 0050612-46.2021.8.03.0001, a acusada teria trancado as saídas da residência para dificultar qualquer tentativa de fuga ou defesa da vítima. Relatos indicam que, mesmo após o golpe no pescoço, a ré teria impedido o socorro imediato, agindo com frieza diante do sofrimento da vítima.
Ritos processuais e dosimetria
A sessão foi marcada por um longo período de instrução, no qual foram ouvidas 11 pessoas, entre testemunhas de acusação e defesa. A magistrada destacou que o procedimento seguiu rigorosamente os preceitos do Código de Processo Penal (CPP), incluindo a proteção de uma testemunha que era menor de idade à época dos fatos.
Na aplicação da dosimetria da pena, a juíza considerou as circunstâncias judiciais e as qualificadoras reconhecidas pelos jurados para fixar o tempo de segregação.
Família manteve mobilização por justiça desde o crime e chegou a protestar contra a prisão domiciliar concedida à ré em 2022. Foto: Arquivo SelesNafes.com
Repercussão
O crime, ocorrido no interior da residência do casal em 2021, causou forte comoção na capital amapaense devido à função pública exercida pela vítima e à presença do filho do casal no momento do trágico evento. Os familiares de José Éder acompanharam o desfecho do caso sob forte emoção, encerrando um ciclo processual de mais de três anos. A prisão de Maria Darcy, que respondia o processo em liberdade, foi imediata.
A defesa técnica informou que poderá interpor recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para contestar a decisão ou o quantum da pena.