Brasília (DF)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o substitutivo ao projeto que zera o PIS/Pasep e Cofins para as Áreas de Livre Comércio da região amazônica, o que inclui a de Macapá e Santana (ALCMS). O incentivo é uma reivindicação do setor comercial em todos os estados da região.
O autor do texto é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e inclui a equiparação para as ALCs de Tabatinga (AM), Macapá/Santana (AP), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO). Como não foram apresentadas emendas na votação suplementar da comissão, o projeto deverá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no plenário do Senado.
Randolfe: Área de Livre Comércio de Macapá e Santana é equiparada à de Roraima Foto: Ascom/Câmara
Randolfe comemorou a aprovação da proposta e afirmou que a medida corrige uma distorção histórica que prejudicava o comércio amapaense há anos. Segundo ele, a mudança coloca o estado em condições mais justas de competitividade em relação a outras regiões beneficiadas por incentivos fiscais semelhantes.
“É uma vitória para as áreas de livre-comércio da Amazônia, uma vitória para a área de livre-comércio de Macapá e Santana. Acabamos de aprovar o nosso projeto de lei que equipara a área de livre-comércio de Macapá e Santana à de Roraima. Era uma injustiça que durava pelo menos seis anos, penalizava o comércio e sobrecarregava o preço do que é consumido no Amapá”, afirmou o senador.
O parlamentar também explicou que a tramitação da matéria continua no Congresso Nacional e destacou que a decisão do Senado já abre caminho para discussões jurídicas sobre o direito ao benefício fiscal.
“Somente a aprovação no Senado já possibilita que, judicialmente, possa ser discutido, rediscutindo o tema e o direito do comércio de Macapá seja assegurado”, concluiu.
A expectativa do setor comercial é que a desoneração tributária contribua para reduzir preços ao consumidor final. Parte inferior do formulário