Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Justiça do Amapá manteve a suspensão do processo que definirá as famílias beneficiárias do conjunto habitacional Janary Nunes, localizado no bairro da Fazendinha, na zona sul de Macapá. O juiz Paulo Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública, que tinha deferido uma liminar a pedido da Defensoria Pública no dia 12 de janeiro, conduziu uma audiência de conciliação no último dia 24 de fevereiro, mas não houve acordo.
A DPE afirma que o edital da prefeitura de Macapá impôs prazos considerados curtos demais e adotou, como exclusivamente, a modalidade digital para atualização de dados de famílias inscritas desde 2019, o que teria provocado a desclassificação em massa de cerca de 57 mil cadastros por barreiras tecnológicas e ausência de suporte presencial adequado.
No fim do ano passado, o Portal SelesNafes.Com mostrou milhares de pessoas desclassificadas buscando explicações num posto improvisado pela prefeitura no estádio Glicério Marques. A fila dava voltas no quarteirão. No dia 12 de janeiro, a liminar foi deferida para a DPE.
Juiz atitude da prefeitura de “barreira tecnológica”. Fotos: Rodrigo Índio/SN
Ao analisar o caso, o juiz destacou que houve um hiato de seis anos entre a inscrição original e a convocação atual, o que, segundo ele, impõe à Administração Pública um dever reforçado de publicidade e assistência, sobretudo por se tratar de população em situação de vulnerabilidade social. Para o magistrado, a exigência exclusiva de meios digitais, sem mecanismos efetivos de atendimento presencial, afronta princípios como o da razoabilidade e do amplo acesso às políticas públicas de moradia.
A decisão também ressaltou o chamado “perigo de dano”, apontando que a continuidade do processo poderia consolidar uma situação de difícil reversão. Caso as unidades fossem entregues aos atuais classificados e, ao final, fosse reconhecida a exclusão indevida de milhares de famílias, o poder público poderia ser obrigado a promover desocupações forçadas, gerando um impacto social ainda maior.
Depois de anos de atraso e paralisações, o residencial Janary Nunes avançou no ano passado: Ascom/PMM
Além da suspensão do certame, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento da ordem.
Sem acordo, o juiz deu 10 dias (úteis) de prazo para que a prefeitura de Macapá, que ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça, consiga o efeito suspensivo. Se não conseguir, o magistrado ficará livre para aplicar a multa decidindo que houve descumprimento.