Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
O TSE sepultou de vez as pretensões de Breno Almeida (PP) de voltar a comandar a Prefeitura de Oiapoque, cidade a 17 km de Macapá. Por maioria, nesta quinta-feira (26), os ministros rejeitaram o recurso da defesa, que alegava cerceamento de defesa, ilegalidade das provas e origem lícita dos valores.
Os valores, neste caso, foram os R$ 100 mil apreendidos pela Polícia Federal na véspera da eleição de outubro de 2024, quando Breno foi preso na companhia de secretários e com um caderno contendo nomes de destinatários do dinheiro.
Ao relatar seu voto, o ministro André Mendonça destacou que pouco importa se o dinheiro era legal. Ele também ressaltou a participação de secretários municipais, configurando abuso do poder político.
“Ele mesmo foi preso com R$ 100 mil. Está provada sua participação direta nos fatos. Não eram simplesmente servidores, eram secretários municipais no momento da apreensão”, comentou.
“Pouco importa se o dinheiro era lícito, todas as evidências apontam para uso ilícito”, acrescentou.
No fim do ano passado, o TRE cassou o diploma e o mandato de Breno, anulando as eleições. Um novo pleito foi marcado para o dia 12 de abril. Três candidatos estão na disputa. Com a decisão de hoje, o acórdão do TRE do Amapá foi mantido na íntegra, deixando Breno Almeida inelegível por oito anos.