Macapá (AP)
A Justiça do Amapá determinou que o Estado e o Município de Macapá adotem medidas urgentes para proteger uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada entre o Residencial Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, na zona norte da capital.
A decisão foi proferida no dia 27 de março pela juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, ao acatar Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá. O prazo estabelecido é de até 30 dias para que o poder público comprove a adoção das medidas.
A área é alvo de disputa envolvendo a Associação de Moradores do Bairro Lago Verde, formada por famílias que tentam ocupar irregularmente o local. Segundo o Estado, o espaço é protegido por legislação ambiental e há previsão de implantação de um bosque na região.
A associação buscou intervenção judicial, alegando que as medidas solicitadas pelo MP têm impacto direto sobre os moradores, ao restringir o uso e a posse da área. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça.
Seta mostra área em disputa entre Macapaba e Portal das Palmeiras
Durante as apurações, o Ministério Público constatou que não se trata de ocupação consolidada, mas de tentativas recentes de invasão, já reprimidas pela Polícia Militar. Também foram identificados danos ambientais, como queimadas, desmatamento e abertura de ramais. Há ainda denúncias de uso da área por facções criminosas.
Na decisão, a Justiça determinou que o Estado e o Município realizem a retirada de construções, armações e piquetes instalados no local. Também deverão implantar monitoramento contínuo, com ações administrativas e penais contra novas ocupações, além da apreensão de instrumentos utilizados em crimes ambientais.