Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Prefeitura de Oiapoque, a 590 km de Macapá, se manifestou nesta quarta-feira (1º) sobre a reportagem que mostrou o caso da servidora que foi baleada pelo ex-companheiro policial militar e que não conseguia se licenciar para tratar da saúde física e mental. Em vez de enviar uma nota de esclarecimento com a versão da administração, a prefeitura enviou uma notificação extrajudicial na qual ameaça o veículo de responder a processos judiciais.
A reportagem em questão narrou a luta da servidora recém-concursada do Instituto Municipal de Trânsito de Oiapoque, que cumpre estágio probatório, uma espécie de período de experiência no funcionalismo público. A prefeitura havia notificado a agente de trânsito, baleada pelo ex-companheiro em uma das mãos, a retornar ao emprego em cinco dias, sob pena de responder a um processo administrativo disciplinar (que pode resultar em demissão) e de ter os salários suspensos.
Servidora foi baleada em uma das mãos e ficou com sequelas psicológicas
O juiz Heraldo Costa, em ação assinada pela advogada Helena Monteiro, determinou que a prefeitura conceda o afastamento por seis meses e proibiu a gestão de promover qualquer ato que prejudicasse a servidora.
Na notificação extrajudicial de 3 páginas enviada ao Portal SelesNafes.Com, o procurador Erick Sarraf Pinto faz uma longa explanação jurídica para explicar de forma objetiva, somente na última página, que a administração apenas adotou ritos comuns da gestão pública e que o afastamento mais prolongado deveria ser conduzido junto ao INSS. Também negou que tenha iniciado algum processo de demissão da funcionária, o que nunca foi dito pela reportagem.
Na mesma notificação, o procurador deixa claro que, se não houver retratação, haverá “medidas legais” contra os responsáveis pela publicação.
