Tjap determina início do cumprimento da pena de ex-deputado

SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, determinou o início do cumprimento da pena de prisão do ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro (sem partido). O pedido foi do Ministério Público do Estado.
Balieiro não respondeu as ligações do portal SELESNAFES.COM. Mas depois, por WhatsApp, informou que a advogada dele daria uma declaração. No entanto, ela estava com o telefone desligado.
O ex-deputado está condenado, com trânsito em julgado na 2ª instância, pelo crime de peculato. A pena é de 5,9 anos de reclusão, em regime semiaberto. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é legal a execução da pena após a condenação por colegiado, esgotados todos os embargos.
Balieiro responde a ações por peculato, desvio e lavagem de dinheiro. Num dos casos, ele teria falsificado notas fiscais para receber a verba indenizatória da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2011 e 2012. Nesta época, ele era filiado ao PSB, que depois o expulsou.
Em 2015, a justiça chegou a decretar a prisão preventiva do ex-deputado, porque ele não estava sendo encontrado para ser intimado nos processos. Depois que ele se apresentou com o advogado, a prisão foi revogada.