DA REDAÇÃO
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para descontos de até 95% nas multas e juros do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso deve ser feita até o dia 10 de abril.
Desde segunda-feira (2), acontece uma campanha de adesão ao programa. Nesta quinta-feira (5), o governo realizou o Dia D para incentivar a negociação. Na ocasião, foi ministrada a palestra “Educação Fiscal – Importância do Pagamento dos Tributos”, com demonstrações acerca da importância dos pagamentos dos tributos em dia, pelos pequenos, médios e grandes empresários.
De acordo com o governo, a campanha para adesão ao Refis fez parte da Semana de Conciliação, e realizou mais de 150 atendimentos, com 50 adesões.
O atendimento para negociação das dívidas acontece de 8h às 15h, nas unidades da Sefaz de Macapá, na Avenida Raimundo Álvares da Costa, nº 367, no Centro; no município de Oiapoque, na Rua Getúlio Vargas, nº 714, no bairro Central e, no município de Laranjal do Jari, no posto da Sefaz, na Avenida Tancredo Neves, nº 1682, no bairro do Agreste.