SELES NAFES
O ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do Ministério Público Federal para afastar do cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Michel JK. O MPF alega que o conselheiro responde a ação penal por desvio de aproximadamente R$ 2,2 milhões na época em que era deputado estadual.
O MPF afirma que, entre 2009 e 2010, Michel JK usou notas fiscais frias para ser ressarcido em mais de R$ 1,731 milhão. O dinheiro teria sido gasto com alugueis de veículos. As notas eram fornecidas por uma empresa que teria recebido em troca uma espécie de comissão no valor de R$ 235 mil. Esse dinheiro teria sido repassado em cheques nominais à empresa.
O então deputado também teria recebido indevidamente, da verba indenizatória, mais de R$ 415 mil. O MPF sustentou que se, continuar no cargo de conselheiro, Michel JK tem influência suficiente para cometer novos delitos.
O ministro, no entanto, negou a liminar afirmando que não há indícios de que Michel JK esteja cometendo crimes no cargo de conselheiro. Contudo, ele não descartou a possibilidade de reavaliar o caso se houver um novo pedido do MPF, em outro momento.
Michel JK tomou posse no TCE em 2016 depois de uma longa batalha jurídica travada entre ele e a direção do tribunal. Hoje, ele ocupa o cargo de ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, mas em janeiro assumirá a presidência do órgão por dois anos. A eleição ocorreu em abril.
Em setembro do ano passado, o conselheiro foi condenado em primeira instância a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres da Assembleia Legislativa. Ele é acusado de ter feito pagamentos irregulares a veículos de comunicação.
Foto de capa: TCE/Divulgação