DA REDAÇÃO
A Justiça Federal no Amapá determinou, liminarmente, mais dois meses de prazo para que o consórcio de empresas vencedor da licitação para as obras do Conjunto Miracema solucione pendências contratuais junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para garantir a continuidade do empreendimento, iniciado no mês de maio deste ano. O pedido foi feito pelo Estado, por receio de perder os recursos para construção de 500 habitações.
Uma das empresas que compõe o consórcio deixou o empreendimento, o que gerou trâmites burocráticos no contrato com a CEF – agente financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida, que garante os recursos para as obras do Conjunto Miracema. Para piorar a situação, uma portaria do Ministério das Cidades, obriga todos os empreendimentos do programa apresentarem os contratos de obras devidamente legalizados até este mês.
Contudo, é necessário mais tempo para que as pendências no caso do Miracema sejam resolvidas. O prazo, que terminou no domingo (15), foi estendido pela Justiça Federal no Amapá.
Na decisão, o juiz Leonardo Hernandez Santos Soares considerou que “as pendências apresentadas põem em risco um projeto habitacional de enorme alcance social, principalmente diante da possibilidade concreta de se perder, definitivamente, essas unidades habitacionais caso o contrato não seja celebrado”.
O Conjunto Miracema está sendo edificado às margens da rodovia Norte Sul, na zona norte de Macapá. Nesta primeira etapa, serão erguidos 480 apartamentos e 20 casas num período de dois anos, com investimento de R$ 40 milhões. No total, são previstas 2 mil moradias no conjunto.