DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com ação civil pública, na última sexta-feira (20), cobrando mais técnicos em radiologia para o Hospital Estadual de Oiapoque, cidade a 690 km de Macapá. O déficit destes profissionais para atender à demanda da unidade resultou em um inquérito civil, que apura o problema desde março de 2017.
Segundo a ação, apenas dois técnicos do setor atuam no hospital. Segundo o MP, a própria diretoria da unidade admitiu que são necessários seis funcionários para garantir atendimento 24 horas.
O problema é o período descoberto, pois os técnicos operam, de acordo com a legislação específica para trabalhadores de radiologia, em regime de escalas diárias, de 10 às 12 horas e 14 às 18 horas, mais o sobreaviso – tentativa de suprir a necessidade emergencial fora do horário estipulado.
Ação civil pública é da Promotoria de Justiça do Município de Oiapoque. Foto: Ascom/MP
A promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Oiapoque, Thaysa Assum, diz que desde que foi inaugurado, em dezembro de 2013, o Hospital Estadual de Oiapoque sofre com a falta de profissionais. Ela justificou a ação civil pública.
“Tal demanda é estritamente necessária, haja vista que o Hospital Estadual de Oiapoque atende emergência hospitalar e ambulatorial. Não tem como ter apenas dois técnicos em radiologia trabalhando com escalas que ultrapassam a carga horária legalmente estipulada. A contratação imediata é necessária”, pontuou Assum.
Resposta
Segundo o MP, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) informou que não há previsão de quando vai ser realizada a contratação de técnicos em radiologia para o Hospital de Oiapoque. Por essa razão, a promotora de Justiça Thaysa Assum acredita que o Poder Judiciário deve intervir no problema.
Em caso de condenação, a SESA terá prazo de 30 dias para realizar a contratação de seis técnicos em radiologia e informar o prazo de vigência do contrato. O não cumprimento dos termos vai implicar em multa de dez mil reais para o Estado do Amapá e mil reais para o secretário de saúde, Gastão Calandrini.