O juiz João Guilherme Lages, que responde pelo desembargo no Tribunal de Justiça no lugar de Gilberto Pinheiro, decidiu nesta quarta-feira, 8, suspender todos os processos envolvendo a LMS na 6ª Vara Cível de Macapá, sob o comando do juiz Paulo Madeira. Madeira decidiu ontem que a LMS deveria deixar as escolas, apesar de uma decisão anterior também proferida por Pinheiro.
Waldenes Barbosa, advogado da LMS: “o juiz está desafiando o Tribunal de Justiça”.
A LMS questiona na Justiça a licitação realizada pela Secretaria de Educação do Estado para atender 550 escolas em todo o Estado. Na licitação, duas empresas foram contratadas parar explorar 11 lotes ao custo de R$ 62 milhões, R$ 20 milhões a mais do que o contrato atual. Contudo, a LMS ingressou com ação argumentando que houve irregularidades como falta de publicidade e prazo inviável para recurso contra o resultado final, que teria sido de 30 minutos.
Depois da licitação iniciou-se uma guerra de liminares. A LMS conseguiu 4, incluindo uma de instância superior. O Estado também conseguiu decisões, todas com o juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara. Uma delas pede a inexistência de relação jurídica entre a empresa e o governo. “O Estado, sem justificativa, insiste em não cumprir as decisões tanto de primeiro quanto do Tribunal de Justiça”, comentou o advogado da LMS, Waldenes Barbosa. “O juiz Paulo Madeira vem desafiando o Tribunal de Justiça e já foi notificado por isso”, acrescentou Barbosa.
Já o juiz Paulo Madeira negou que esteja desafiando o tribunal. Segundo ele, a decisão de ontem refere-se ao pedido de inexistência de relação jurídica, portanto, trata-se de um processo com objeto diferente dos anteriores. “As outras ações discutiam possíveis falhas na licitação. É bom que se diga que esse prazo de 30 minutos estava no edital, mas a empresa não questionou antes. É um prazo padrão em pregões eletrônicos em todo Brasil”, garantiu, acrescentando que considerou a inexistência da relação após a promulgação do resultado da licitação.
Juiz Paulo Madeira: “processo é tem outra natureza. Não se discutem falhas na licitação”
Esse resultado também está suspenso por ordem do juiz convocado para o desembargo João Guilherme Lages. Com a nova decisão, a LMS se mantém no contrato até que o julgamento do mérito pelo pleno do Tribunal de Justiça.