O ex-secretário de Planejamento do Amapá e advogado, Juliano Del Castilo, foi transferido do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para o Centro de Custódia do Zerão, onde cumprirá o restante da prisão temporária. A decisão foi do juiz Mark William Madureira da Costa, que estava no plantão deste sábado (29).
O pedido foi feito pela OAB, que tinha sugerido também a transferência para o Comando Geral da PM. No Centro de Custódia ficam os presos que são funcionários públicos. Juliano é assessor no gabinete do senador João Capiberibe (PSB), candidato ao governo do Estado.
A OAB alegou que é direito do advogado não ser preso antes de uma sentença transitada em julgado, a não ser que seja numa sala de Estado Maior “com instalações e comodidades condignas”, ou em prisão domiciliar.
Juliano Del Castilo estava no pavilhão especial do Iapen. Foto: Arquivo/SN
Desde o último dia 27, Juliano estava no pavilhão especial do Iapen, após ser preso pela Polícia Federal na Operação Arauto. Ele é acusado de participar de um esquema que fraudou uma licitação para escolher uma empresa de consultoria durante o governo Camilo, em 2013. O valor da licitação foi de R$ 20 milhões, e o desviado teria sido de R$ 2 milhões.
As instalações do pavilhão especial do Iapen, onde também estão presos como o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, e o ex-deputado Edinho Duarte, não seriam dignas como preceitua o Estatuto da OAB, alegou o pedido.
No despacho deste sábado, o juiz determinou à direção do Iapen a transferência imediata de Juliano Del Castilo, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
O portal SelesNafes.Com não conseguiu contato, neste domingo (30), com a direção do Iapen.
