SELES NAFES
O deputado federal eleito pelo PSDB do Amapá, Luiz Carlos, também não escapou da recomendação do Ministério Público Eleitoral pela desaprovação da prestação de contas da campanha. Ao contrário de outros candidatos, é gigantesca a quantidade de irregularidades encontradas pelos técnicos da Comissão de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Seriam pelo menos 20 irregularidades, que o parlamentar garante ter sanado quando foi notificado pelo tribunal.
Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de contratos com prestadores de serviço; de justificativa de alguns gastos; de comprovação de despesa apenas com recibo, ou seja, sem nota fiscal; e a falta de comprovação de propriedade de imóveis e de veículos alugados.
A CCI também citou que não houve clareza no objetivo do candidato ao contratar, com recursos do fundo eleitoral (R$ 20 mil), uma empresa de pesquisa para coletar informações sobre segurança, saúde, educação, energia elétrica, água, “bem como a execução de tarefas para solucionar os problemas coletados”.
A comissão também identificou que a contratação de impulsionamentos não foi feita diretamente com o provedor do serviço, neste caso o Facebook. O contrato se deu por meio de uma agência de publicidade que recebeu R$ 120 mil no contrato de campanha do deputado.
A campanha de Luiz Carlos também contratou um instituto de pesquisa eleitoral por mais de R$ 60 mil para fazer dois levantamentos de intenção de votos, mas na prestação de contas os técnicos não encontraram as notas fiscais exigidas por lei.
O relatório também diz que foram identificados indícios de omissão de gastos na campanha. Alguns extratos bancários apresentados não teriam o registro de algumas doações feitas à campanha, uma de R$ 25 mil e outra de R$ 24,8 mil.
Luiz Carlos: inconsistências foram sanadas. Foto: SN/Arquivo
Diante desses e outros problemas, a procuradora eleitoral Nathália Muriel recomendou a desaprovação das contas. Em casos semelhantes, a procuradora já tinha informado que a desaprovação não impede a diplomação, mas se desdobrará em ações que podem cassar o diploma dos políticos com problemas nas contas.
Ouvido pelo Portal SN, no início da tarde desta quinta-feira (13), o parlamentar disse saneou todas as inconsistências apontadas, mas que algumas observações feitas pelos técnicos deixaram dúvidas.
“No julgamento isso tudo será explanado pelo nosso advogado e as nossas contas serão aprovadas, até porque não houve nenhuma irregularidade. Fizemos o ciclo: informamos a origem do dinheiro, o serviço contratado, a efetiva prestação (do serviço), desembolso e a prestação de contas. Isso tudo eu fiz, e será superado o parecer técnico do TRE”, concluiu.