SELES NAFES
A partir do ano que vem a procuradora eleitoral que foi o pesadelo de muitos candidatos enrolados com a prestação de contas e irregularidades na campanha não estará mais atuando no Amapá. Obedecendo a uma rotina normal entre os procuradores da República em todo o país, Nathália Mariel estará mudando para outro Estado.
No lugar dela quem assumirá a função será o procurador Joaquim Cabral.
Ela conversou com o Portal SelesNafes.Com, e fez uma avaliação do comportamento dos partidos e candidatos com o dinheiro público dos fundos eleitoral e partidário.
Sobre a grande polêmica desta eleição, quando o PT foi indeferido e retirado da chapa com o PSB de João Capiberibe, candidato ao governo do Estado, Mariel disse que a decisão da Justiça Eleitoral foi acertada e confirmada depois pela última instância jurisdicional do campo eleitoral, que é o TSE.
Como os candidatos se comportaram nessa eleição usando o fundo eleitoral e o fundo partidário, que são compostos de recursos públicos?
Apesar de haver mudanças de regras a cada dois anos, a base central não muda. Houve muitas discrepâncias e abusos. São candidatos que pretendem ser gestores públicos, e com o dinheiro público precisam ter transparência, fazer os gastos de forma controlada. Identificamos candidatos com longa história da política amapaense que não adotaram medidas de controle. Houve gastos excessivos, principalmente com propaganda e serviços advocatícios. Teve candidato que na eleição passada gastou R$ 4 mil e que nesta gastou R$ 230 mil com santinhos e “cola”.
Nathália Mariel durante sustentação no TRE. Fotos: Arquivo pessoal
Houve farra com o fundo eleitoral?
A prestação de contas nunca foi levada muito a sério porque não havia consequências mais graves. Mas nesta eleição a prestação de contas ganhou outro contorno. Vimos candidatos e partidos ficando de fora da eleição justamente por problemas com a prestação de contas. Esse foi o recado que a Justiça deu nesse momento de combate à corrupção. Na próxima eleição os candidatos estarão um pouco mais preocupados.
Não foi uma incoerência o TRE aprovar contas de candidatos quando a comissão de controle interno do próprio TRE estava apontando irregularidades em algumas prestações de contas apresentadas?
Não. O setor de controle interno do tribunal não faz uma análise vinculante. Eles fazem uma análise contábil, e depois os desembargadores fazem a análise jurisdicional. O tribunal não é obrigado a acompanhar a análise técnica. Mas todas as contas com irregularidades graves estão ganhando representações (ações). Já fizemos 17 ou 18 representações em casos de abusos que ainda serão julgadas pelo TRE. Entramos com todas as ações que tinham prazo antes da diplomação. E outras estão sendo protocoladas por estamos neste novo prazo.
“Houve discrepâncias”
Quais foram os casos mais absurdos que a senhora viu nessas prestações de contas?
O caso do aumento de R$ 4 mil para R$ 230 mil em propaganda, e de beneficiárias do bolsa-família que estavam alugando carros. Teve uma beneficiária que alugou uma Hillux (veículo de mais de R$ 100 mil) para um candidato.
Qual percentual dessas novas ações a senhora acha que serão bem-sucedidas?
Eu sou muito otimista com todas as ações que eu entro. Entramos com várias ações por abuso de poder político e econômico, e todas estavam bem fundamentadas. O TRE mostrou seriedade, mesmo quando indeferiu ações nossas. Quando isso ocorreu a decisão do tribunal sempre foi bem fundamentada.
A senhora acredita então que haverá mudança no atual cenário político?
Haverá mudança. Nossas ações estão bem fundamentadas e instruídas.
A senhora foi a que mais apareceu na linha de frente, mas tinha uma equipe por trás, não?
O Ministério Público Eleitoral é formado pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. Eu apareci bastante porque fiquei como procuradora regional eleitoral, mas contei muito com o apoio do procurador Joaquim Cabral (que assumirá no ano que vem), além da equipe de promotores do MP Estadual que trabalhou bastante. Tínhamos também três analistas e um técnico, além da equipe de gabinete.
Durante a cerimônia de diplomação: 18 ações pedem cassação de diplomas
A grande polêmica dessa eleição foi o que ocorreu com o PT. A senhora acha que o TRE agiu certo quando tornou os votos nulos da chapa PSB no dia da votação?
O PT estava fora da eleição desde o fim de agosto, mas quis dar um destaque como se tivesse sido retirado na véspera e não foi. O problema do PT é que ele não prestou contas dos R$ 500 mil que recebeu (em 2015) e até hoje não provou o que foi feito com esse dinheiro.
Mas a decisão do TRE foi correta?
Sim. Foram R$ 500 mil do fundo partidário. E foi uma decisão confirmada pelo TSE. O mesmo ocorreu com o Patriota e o PPS.