Por REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Tork, suspendeu a liminar que mandava o Imap expedir autorização de exploração de madeira dentro da Floresta Estadual do Amapá (Flota), como queria uma empresa que ingressou com a ação. A liminar foi concedida apesar de existir uma outra decisão judicial que tinha suspendido todas as autorizações de supressão vegetal.
A decisão que obrigava o Imap a liberar a exploração foi da comarca de Tartarugalzinho, município a 232 km de Macapá. Representantes do Ministério Público Federal, Procuradoria da República 1ª Região e da Advocacia Geral da União (AGU) assinaram pedido para que a decisão fosse revista pelo tribunal sob pena de “dano irreversível”.
Em 2018, a Justiça Federal acatou pedido do MPF para que o Imap suspendesse todas as autorizações para planos de manejo e práticas agrícolas em áreas sem comprovação de domínio. O MPF também recomendou que as autorizações para atividades na Flota tivessem o mesmo destino.
O MPF alega que a área onde a empresa queria explorar, que fica na localidade de Tartarugal Grande, está sobreposta à Floresta Estadual do Amapá, protegida por lei.
O governo ainda não concluiu o processo de transferência das terras da União para o Estado, e enquanto isso não ocorrer as terras continuarão sendo federais.