Por SELES NAFES
A denúncia que o Ministério Público do Amapá encaminhou à justiça contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Favacho (DEM), e mais seis pessoas, é um extrato detalhado de como o dinheiro público é tratado no parlamento amapaense, envolvido em tantos escândalos de corrupção nas últimas duas décadas.
O MP afirma que dinheiro da Assembleia financiou a instalação de uma empresa de construção civil de Júnior Favacho, especializada em concretagem. Segundo a investigação, não houve nem a preocupação em mascarar o esquema usando processo de licitação e contrato.
Favacho e o grupo, que inclui o ex-deputado Charles Marques, três empresários, uma ex-gestora da Alap e um agiota, teriam colaborado para desviar mais de R$ 2 milhões, em valores atualizados. Eles foram denunciados por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
A assessoria de imprensa do deputado Júnior Favacho informou que “ele ainda não foi notificado sobre o teor das investigações e que, assim que tiver acesso ao processo, irá formalizar sua defesa e prestar os esclarecimentos”.
Pagamentos
Em um mês, entre 3 de maio e 5 de junho de 2013, narra a denúncia, a Assembleia Legislativa emitiu oito cheques totalizando R$ 865 mil, o que em valores atualizados corresponde hoje a R$ 2.052.852,84.
Os cheques, assinados pelo então presidente Júnior Favacho, foram emitidos para a empresa A. Costa Pereira, de propriedade de Emerson Aparecido Costa Pereira. Também assinaram os cheques o então 1º secretário da Assembleia, ex-deputado Charles Marques (PSDC), e a secretária de Finanças, Daniele Siqueira.
Segundo as investigações do Ministério Público do Estado, nenhum serviço foi prestado ou qualquer mercadoria foi vendida pela empresa à Alap, que justificasse esses pagamentos.
“(…) Tão somente mais um caso criminoso de subtração ilícita de dinheiro dos cofres públicos”, define trecho da denúncia assinada pelo promotor de justiça Afonso Guimarães.
Ex-deputado Charles Marques (PSDC) era o primeiro-secretário da Alap, e assinou os cheques. Fotos: Arquivo/SN
Em depoimento, o empresário Emerson Pereira alegou que conheceu o deputado em Júnior Favacho em 2010, quando as empresas de ambos prestavam serviços na BR-156. Em 2013, quando assumiu a presidência da Casa substituindo Moisés Souza (afastado pela Justiça), o deputado teria convidado o empresário a implantar um sistema informatizado na Assembleia. Um pagamento mensal de R$ 30 mil teria sido combinado entre ambos.
O MP afirma que o deputado não quis implantar sistema informatizado na Assembleia. Se quisesse, frisou na denúncia, teria utilizado os profissionais de informática da própria Alap para o serviço, sem precisar contratar para tal um engenheiro civil.
Ainda em depoimento, o empresário alegou que chegou a fazer os estudos para a implantação do sistema, mas a Assembleia não contratou uma empresa desenvolvedora de software. Pereira ainda admitiu que, além dos R$ 30 mil mensais, recebeu outros cheques totalizando mais de R$ 200 mil.
Propaganda da Amapamix em rede social: especializada em concreto usinado. Foto: Reprodução
A verdadeira intenção de Júnior Favacho, afirma o MP, era que o empresário o ajudasse na instalação de sua empresa especializada em concretagem, a Amapamix, situada na zona oeste de Macapá. A firma está em nome da esposa do deputado.
Sem contrato
Todas as tratativas e pagamentos foram feitos sem licitação e contrato, o que teria demonstrando a confiança dos gestores na impunidade, avaliou o MP.
Em alguns momentos, dois empresários emprestaram suas bancárias para que valores fossem depositados pela Alap. Um agiota identificado como Frank Roberto Góes da Silva teria atuado para lavar o dinheiro.
Ao final da denúncia, o promotor Afonso Guimarães e a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, pedem a condenação dos sete investigados, devolução do dinheiro e solicitam a oitiva dos empresários João Paulo Monteiro, Emerson Pereira (o engenheiro civil) e Fabrício de Souza. Os três assinaram termo de delação premiada.