Por SELES NAFES
Começou a tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que anistia jornalistas e empresas de comunicação que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral até 2016. A proposta é do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e poderá acabar com distorções como as que ocorreram com a jornalista Alcinéa Cavalcante, do Amapá.
Proprietária de um blog de jornalismo e literatura, Alcinéa Cavalcante deve mais de R$ 2 milhões em multas à Justiça Eleitoral. Na eleição de 2006, ela escreveu textos críticos ao mandato do então senador José Sarney (MDB), e, desde então, vem travando uma guerra judicial para retomar a normalidade na vida.
Alcinéa teve o nome incluído no Cadim, o cadastro de pessoas que possuem dívidas públicas, e continua com os bens bloqueados.
“Sou fiel depositária do meu próprio carro. Tenho restrições em limite de conta, de crédito e outros problemas gerados quando o nome está no Cadim. É uma complicação enorme”, desabafa.
Como é inviável pagar R$ 2 milhões, Alcinéa tenta usar o direito de pagar 5% da dívida fazendária, cerca de R$ 100 mil, de forma parcelada.
O caso de Alcinéa é um entre tantos do Amapá e do Brasil, mas poucos resultaram em cifras tão astronômicas.
Projeto dá mais liberdade de informar, avalia Lucas. Foto: Arquivo/SN
O projeto
O projeto de lei de Lucas Barreto prevê, em seu Artigo 1º, o perdão das multas, e o Artigo 2º deixa claro que a anistia não alcançará as que foram aplicadas por doações irregulares de campanha, ou que tenham sido geradas por crimes comuns.
“Político anistia muitas pessoas, e porque não anistiar a imprensa livre que tem o papel de nos informar todos os dias? Muitas dessas multas são injustas”, justifica o autor do projeto.
O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.