Por SELES NAFES
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão do juiz eleitoral Léo Furtado, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que anulava todos os votos do PSC nas eleições de 2018. A briga pode alterar o resultado da eleição para deputado estadual e federal.
O ministro entendeu que a decisão do juiz desrespeitou a autoridade de uma sentença anterior do ministro Gilmar Mendes numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Nessa ação, o ministro suspendeu liminarmente a interpretação de que o partido tem o registro (Drpa) suspenso por contas julgadas não prestadas.
Além disso, depois de diplomado e empossado, a cassação do mandato só poderia ocorrer por decisão transitada em julgado por tribunal superior, alegou a defesa.
“A decisão dele (Léo Furtado) fere a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes). Quando se concede uma liminar numa Adin, ela passa a ter efeitos imediatos contra tudo e todos. Por isso, ele usurpou a competência do supremo”, explicou o advogado do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC), Eduardo Tavares. Tupinambá pode perder o mandato com uma possível anulação dos votos.
Zezinho Tupinambá: vaga sob ataque. Foto: Ascom/Alap
A celeuma que pode mudar o resultado da eleição no Amapá começou logo depois do pleito, quando o presidente do PSC, Valdenor Guedes, denunciou que uma de suas assinaturas no processo de regularização do Drap teria sido falsificada. Um laudo confuso deixou no ar a possibilidade de uma falsificação. O juiz eleitoral Léo Furtado entendeu que os votos do partido estavam nulos, e determinou que houvesse a recontagem dos votos.
A briga interessa diretamente dois políticos: o ex-deputado Fabrício Furlan (PCdoB), autor da ação contra o PSC, e que não conseguiu a reeleição; e Patrícia Ferraz (PR), que quer o lugar hoje ocupado pelo deputado federal André Abdon (PP), que estava na coligação com o PSC.
A bola ainda está com o ministro Celso de Melo, que poderá decidir sozinho ou submeter ao colegiado do STF.