Da REDAÇÃO
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu nesta terça-feira (25) para o Palácio do Planalto parte da medida provisória 886/2019 que trata da organização básica dos órgãos federais. O trecho devolvido retirava da Funai o papel de demarcar terras indígenas.
O governo Bolsonaro queria que as terras indígenas passassem a ser demarcadas pelo Ministério da Agricultura, retirando esta competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a qual a Funai é subordinada.
Davi disse que essa mudança já havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional na votação da MP 870/2019. A reedição da mesma medida no mesmo ano, acrescentou, é inconstitucional.
“Havendo sido incluída nova disposição neste sentido [atribuir a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura], quando este Congresso Nacional já havia se manifestado no sentido de mantê-la no Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, o que é meu dever evitar e por ele zelar”, afirmou Davi.
Davi informou que decisão ocorreu depois de uma reunião com líderes. Foto: Ascom/Senado
“Por essa razão, considero essa parte da Medida Provisória 886 de 2019, com as atribuições conferidas a este Presidente, inconstitucional, negando vigência e tramitação ao trecho que modifica o art. 21 da Lei 13.884, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2019”, acrescentou o presidente do Senado.
O ato de Davi segue também uma tendência no Supremo Tribuna Federal (STF). A devolução da MP ocorreu um dia depois de o ministro Luís Roberto Barroso ter suspendido a retirada da demarcação pela Funai na análise de três ações judiciais da Rede, PT e PDT.
Foto de capa: Cássia Lima/Arquivo SN