A assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado informou que o MPE irá tomar medidas judiciais contra o desembargador Constantino Brahúna, e seus advogados, de que houve fraude processual em pedido de quebra do sigilo telefônico.
Nesta sexta-feira, 21, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Amapá, Maurício Pereira, e o advogado Constantino Brahúna Júnior, reuniram a imprensa para dizer que existe uma armação para impedir que o magistrado seja eleito presidente do Tribunal de Justiça. Além disso, Maurício Pereira afirmou que houve o chamado “enxerto” em pedidos para quebra de sigilo e escuta telefônica. “São afirmações falsas, e o MP já está tomando as medidas necessárias na Justiça”, informou a assessora Giovana Santos.
Sobre seu afastamento por decisão do CNJ, a assessoria informou que o MPE não irá se pronunciar por entender que se trata de um assunto interno do conselho.